O tema central da 13ª Conferência Municipal é “A Assistência Social, direito do povo e dever do estado, com financiamento para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. As Conferências são instâncias deliberativas, com atribuição para avaliar as políticas de Assistência Social e definir as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O encontro aconteceu de forma presencial respeitando todos os protocolos de segurança da Covid – 19 entre os dias 26 e 27 de agosto no recinto do Tatersal de Leilões do Sindicato dos Produtores Rurais de São Félix do Xingu e contou com as presenças dos Secretários, entidades Governamentais e Não Governamentais, Poder Legislativo, Conselho Municipal de Direito de Crianças e Adolescentes ( CMDCA), Conselho Tutelar ( CT), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ( APAE), Universidades, Instituições de Ensino Escolar, Igreja Católica, Servidores e Coordenadores de programas da Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social de São Félix do Xingu ( SEMTEPS), entre outros representantes da Sociedade Civil e Organizada.

Durante o evento houve apresentações Cultural do Grupo Conectadas com Deus, coordenados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA) e também das crianças do programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência da Assistência Social ( CRAS).

A conferência foi organizada em cinco eixos: proteção social não-contributiva e o princípio da equidade social como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos; atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

As indicações aprovadas estão relacionadas a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população do município de São Félix do Xingu, além da necessidade de financiamento do Governo Federal.

Ao todo, a plenária final elencou 10 prioridades ao município, direcionadas aos governos do Estado e ao Governo Federal. Um relatório e as prioridades do município serão apresentadas à gestora municipal titular da  Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social, Silvia Regina e ao prefeito João Cleber.

No encerramento da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Félix do Xingu, doze (12) delegados foram eleitos para representar o município  na Conferência Regional de Assistência Social que ocorrerá no mês de setembro na cidade de Redenção.

Por fim, sete (07) entidades comporão o Conselho Municipal de Assistência Social pelos os biênios 2021 a 2023, informou, Claudianne Lopes Carvalho, Secretária adjunta da Secretaria de Trabalho e Promoção Social da Prefeitura de São Félix do Xingu.

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