Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu e a 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Tucumã) vai garantir a digitalização para fins de virtualização do acervo físico da Comarca de São Félix do Xingu, com o intuito de implantação do acervo 100% digital.
A Presidência do TJPA já autorizou também a formalização de acordo de cooperação técnica nesse sentido com os municípios de Barcarena, Tucuruí, Vitória do Xingu, Medicilândia e Altamira.
A digitalização e a virtualização de processos físicos têm objetivo de tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, possibilitando, assim, a otimização da tramitação processual, a redução de custos com instalações físicas para acautelamento e arquivamento de autos, o que contribui com o meio ambiente e a celeridade processual.
A ampliação do programa de digitalização e virtualização no Poder Judiciário do Estado do Pará é uma das ações da gestão do biênio 2021-2023, em seu Plano de Gestão, que tem à frente a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. A ação integra o macrodesafio de Implementação de Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, que alcança, também, as iniciativas de aprimoramento da realização de atos por videoconferência e a implementação do Juízo 100% Digital.
O Acordo de Cooperação firmado com a Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu e a 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Tucumã), em conformidade com a Portaria nº. 1.833/2020, prevê que a digitalização dos processos físicos seja realizada pela Central de Digitalização, estabelecida na sala da subseção da OAB, após a separação e envio dos processos pelos servidores e servidoras da unidade judiciária. A Prefeitura Municipal disponibilizará servidores e recursos materiais.
A digitalização e virtualização dos processos serão realizadas em duas frentes de trabalho como forma de maximizar a eficiência do projeto. Enquanto a equipe da Central de Digitalização promove a digitalização dos processos físicos, servidores e servidoras da unidade judiciária realizam a migração dos processos com sua competente inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A coordenação dos trabalhos na Comarca de São Félix do Xingu está a cargo do Juiz de Direito Cristiano Lopes Seglia, que vai supervisionar toda execução da digitalização e a migração ao Sistema PJe. O acervo físico da Comarca é de aproximadamente 6.459 processos. Na Comarca de Tucuruí, o Juiz de Direito Pedro Enrico de Oliveira, titular da Vara Criminal, idealizou as parcerias e as incentivou na região.
Texto: Will Montenegro/ Tribunal de justiça do Estado do Pará/ Foto: Airton Nascimento.
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