GESTÃO COM TRANSPARÊNCIA: Servidores municipais recebem capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos

Você já deve ter escutado que a gestão pública não se compra um parafuso sem que esse item não tenha passado pelo o processo de licitação, quer seja na modalidade pregão eletrônico ou presencial. Também já deve ter ouvido que toda contratação de servidores públicos ou execução de obras a gestão precisa prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou Tribunal de Contas da União (TCU). É diante desse cenário que a Prefeitura de São Félix do Xingu está capacitando servidores municipais de todas as Secretarias, Setores, Departamentos e o Jurídico sobre as atualizações da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

Além de unificar toda a legislação anteriormente vigente, a nova lei, avançada e moderna, traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. A Lei n.º 14.133, apresenta diversas inovações que promovem a desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

A gestão do Prefeito João Cleber prezando pela a transparência dos recursos públicos, ofereceu por três dias Workshop de Capacitação de Planejamento de Contrato para servidores dos Departamentos de Compra e Licitação. O evento transcorreu de forma presencial no auditório da Praça do Centro de Artes e Esportes Unificados (CÉUs) Francisco Cleato Torres e ao final do curso todos os participantes foram devidamente certificados pela Diretoria do Centro de Estudos de Administração Pública (Ceap Brasil). A arquiteta Esther Mariano representará São Félix do Xingu na Cidade de Florianópolis no Congresso Nacional de Gestão Pública.

O curso foi ministrado pelo o instrutor Tiago Mello, especialista em pregão e licitação vindo do Estado do Paraná, ao qual trabalha na Ceap Brasil, sendo contratado pela atual administração. Para ele, a nova lei traz mudanças sensíveis que precisam ser incorporadas para a melhoria das contratações públicas. “Então workshop, mostrar para os servidores então como implementar, a nova Lei de Licitações 14133 2021 e então, que deverá começar então a ter a sua vigência efetiva a partir de 29 de dezembro, então a gente veio lá do Paraná até aqui para ajudar os nossos amigos aqui do Compras e das outras áreas para implementar essa nova lei”, explicou Tiago Mello.

Trabalhando na Controladoria Geral do Município de São Félix do Xingu, a controladora Mayse Canêdo relata que como fiscalizadora foi muito importante passar por essa capacitação, tendo em vista que a nova legislação traz mudanças significativas. “Esse workshop podemos tirar nossas dúvidas, eu como participante do órgão fiscalizador, fico feliz em ver que o prefeito João Cleber tem se preocupado em passar essas informações e que as pessoas que participam do quadro de licitações sejam capacitadas da melhor forma possível, porque, a partir de janeiro, essa nova lei vai se vigorar”, relata Mayse Canêdo.

O prefeito João Cleber enfatizou que o curso foi mais um grande passo na capacitação dos servidores para se adequarem à nova Lei de Licitações e Contratos. O gestor enfatizou que espera que as empresas locais possam estar atento às novas legislações e assim participarem dos certames e consequentemente oferecerem serviços para a Prefeitura.

“Com certeza trouxemos um profissional aí do Paraná, o doutor Tiago, especialista em licitação, onde tá aí fazendo uma palestra e fazendo uma capacitação ao pessoal da licitação, a vários servidores da prefeitura que estão participando. Estamos entrando aí na nova lei de licitação, e uma lei mais moderna, mais rígida, que as pessoas têm que se atualizar se a gente não se atualizar, vai ficar para trás, então eu quero aqui dizer a todos que estão participando desse curso tão importante que é a capacitação da nova lei de licitação, desejar a eles todo bom aproveito e que realmente a gente traga frutos sobre este curso que está sendo ministrado aqui pelo doutor Thiago”, disse o Prefeito João Cleber.

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