Com “Selo Diamante”, posição mais alta do Radar Nacional de Transparência Pública, o Portal da Transparência da Prefeitura de São Félix do Xingu destaca-se na avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará – TCM-PA, cumprindo exigências referente à Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A administração do Prefeito João Cleber (MDB) recebeu agora pouco (25) a qualificação de Gestão Transparente do Tribunal de Conta dos Municípios do Pará (TCM). O município cumpriu todas as exigências legais de transparência pública de acordo com a legislação vigente que trata sobre o assunto. A condição de regular, na avaliação do TCM, garante ao município e, acima de tudo aos cidadãos, maior facilidade para acompanhamento do direcionamento dos recursos públicos.

O “Selo Diamante de Gestão Transparente” é referente ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde os primeiros dias do mandato o prefeito João Cleber fez questão em dar transparência para que os munícipes possam acompanhar as ações da prefeitura e com isso aproximar os cidadãos para que os mesmos possam saber como estão sendo aplicados os recursos.

Com a efetiva disponibilização de informações do Portal da Transparência no AR e de manter o município regularizado junto ao Tribunal de Contas, foi de fundamental importância para conseguir tal feito, além disso atual administração disponibiliza canal direto com o cidadão, ou seja, Ouvidoria e plataformas digitais como Portal, Facebook, Instagram, WhatsApp e um canal no Youtube, a onde o cidadãos podem criticar ou sugerir ações para serem colocadas em prática pelo Executivo de São Félix do Xingu.

A conquista Selo Diamante do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, segue normativas focadas nas diretrizes do Projeto Nacional da Transparência Pública, aferida entre os meses de maio a novembro de 2022, conforme critérios estabelecidos pelas resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), ao qual verifica os portais públicos dos Legislativos e Executivos dos municípios paraenses.

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