TIPONÚMEROANOEMENTABAIXAR
Lei Orgânica Municipal01/19991999ALTERA REDAÇÃO DOS ARTGOS 40 E 41 DA LEI ORGANICA MUNICIPALPDF
Lei Orgânica Municipal02/20092009DA NOVA REDAÇÃO AO INCICISO XI DO ARTIGO 115 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal03/20092009ACRESCENTA ARTIGOS AO TITULO IX – DO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal04/20112011ALTERA A REDAÇÃO DO 1, ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal05/20132013DA NOVA REDAÇÃO AO 6, ACRESCENTA INCISOS I, II E III DO ARTIGO 147 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal04/20202020QUE A GESTORA PUBLICA MUNICIPAL PODERA PUBLICAR DECRETO MUNICIPAL HOMOLOGADO ESTE INSTRUMENTO E TORNANDO OBRIGATÓRIO SEU CUMPRIMENTO PDF
Lei Orgânica Municipal01/20212020ALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2020/CGM/PMSFX E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal01/20202020ESTABELECE ROTEIRO PARA CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PUBLICAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal03/20192019ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA PADRONIZAR A ROTINA INTERNA DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMOVEIS, COM VISTAS A EFICÁCIA, EFICIENCIA A TRANSPARENCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS , NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PAPDF
Lei Orgânica Municipal01/20172017ESTABELECE AS DIRETRIZES NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA LOCAÇÃO DE IMOVEIS ATRAVES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal01/20182018ESTABELECE AS DIRETRIZES NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ATRAVES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO POR ADESÃO DE ATA DA REGISTRO DE PREÇO CARONA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal01/20192019ESTABELECE OS CRITEROS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS O SERVIÇOS COMUNS EM CONFORMIDADE COM INCISO II, ART.24, DA LEI N. 8.666/93 MO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal02/20182018ESTABELECE AS DIRETRIZES NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO CONCOMITANTE DA CONCESSÃO DE DIARIA E RELATORIO DE VIAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal02/20192019ESTABELECE ROTEIRO PARA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU ESTADO DO PARÁPDF
Lei Orgânica Municipal10/20202020DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR. HUGO LOBO VILELA AO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal11/20202020DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR. EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO II/FMS E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal12/20202020DISPOE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal13/20202020DISPOE SOBRE ATENDIMENTO AO PUBLICO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, EM COMSONANCIA COM DECRETO N. 2825/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal01/20202020DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA SERVIDORA LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal02/20202020DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal03/20202020DESIGNA A SERVIDORA THAIS SOUSA VIEIRA PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU -PA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal04/20202020DESIGNA O SERVIDOR HARLENILSON MATOS SILVA PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU -PA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal05/20202020DESIGNA O SERVIDOR ELVYS TELES SILVA PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE CONATBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal06/20202020DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA SERVIDORA LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal07/20202020DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR GARU DE RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal08/20202020DESIGNA O SERVIDOR HUGO LOBO VILELA SILVA PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E NA OUVIDORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal09/20202020DESIGNA A SERVIDORA MAYSE KAROLINNE CANEDO DO NASCIMENTO PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Lei Orgânica Municipal11/20202020BALANÇO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
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