O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seu Prefeito vem esclarecer inicialmente que a desintrusão da área demarcada como terra indígena Apyterewa encontra-se suspensa por ordem judicial prolata nos autos de Mandado de Segurança de nº. 0002570-42.2011.4.01.3901 em trâmite perante o TRF1.
O MUNICÍPIO esclarece que no referido Mandado de Segurança resta assegurado o direito dos colonos serem indenizados e reassentados pelo Governo Federal previamente à desintrusão, razão pela qual não há que se falar em invasão por parte das famílias dos colonos de boa-fé.
O MUNICÍPIO esclarece ainda que consta anexo Ofício da própria FUNAI datado de 05/04/1993 onde relata que na área já residiam cerca de 4 a 5 mil não-índios, ou seja mais de década antes da demarcação os colonos não-índios já habitavam a área.
O MUNICÍPIO esclarece também que os indígenas atualmente habitantes da área demarcada como terra indígena Apyterewa são indígenas refugiados procedentes da terra indígena Parakanã e chegaram na indigitada área bem depois de os colonos não-índios, sendo que a área inicial da Apyterewa fora adquirida pela FUNAI do conhecido senhor “Mucuim” para abrigar estes indígenas afugentados de suas terras de origem, qual seja a terra indígena Parakanã.
O MUNICÍPIO esclarece que como na área habitam milhares de famílias com milhares de crianças, as quais são seres humanos e necessitam de assistência pública mínima para suas subsistências, o Município entendeu, por questão de humanidade, no mínimo garantir o direito constitucional de ir e vir, consistente na trafegabilidade de suas estradas até que o poder público possa encontrar uma destinação e assistência humana para tais famílias as quais, repita-se, encontram-se na área antes dos seus irmãos indígenas.
O MUNICÍPIO esclarece ainda que a trafegabilidade nas estradas atende também ações de fiscalizações por parte do poder público, encontrando-se inclusive dezenas de viaturas do Exército Brasileiro e viaturas policiais fazendo uso das estradas e que se o Município não garantir a trafegabilidade, restaria impossível tais ações por parte do poder público.
O MUNICÍPIO esclarece por derradeiro que presta assistência indistintamente a todos seus munícipes e não somente a uma classe com privilégio, pois entende que todos são seres humanos em busca de uma vida melhor para suas famílias, sendo que a grande maioria destes colonos que hoje habitam no Município de São Félix do Xingu (PA) aqui estão por terem atendido ao chamado do Governo Federal ainda nas décadas de 70 e 80 com o slogan “Integrar para não entregar”, de modo a fulminar a vulnerabilidade de nossa Amazônia aos escusos interesses estrangeiros. Portanto, imperioso esclarecer que se a Amazônia ainda pertence à nação brasileira, tal mérito sim deve se recair sobre estes desbravadores que hoje a imprensa os intitula de “invasores”.
O MUNICÍPIO se coloca à inteira disposição da imprensa para eventuais esclarecimentos adicionais, pois aqui é onde vivemos a dura realidade e não lendas literárias ideológicas, sempre pautados pelos Princípios Constitucionais que devem reger à Administração Pública.
São Félix do Xingu (PA), aos 27 de Julho de 2021.
João Cleber de Souza Torres
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
GABINETE DO PREFEITO
Avenida 22 de Março, 915 – Centro
São Félix do Xingu-PA
CEP: 68.380-00
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