A Prefeitura de São Félix do Xingu por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB), solicita à população para evitar de colocar fogo em terrenos baldios ou até mesmo em quintais para impedir possíveis queimadas e focos de incêndio.
Atear fogo em terreno baldio é crime ambiental. Grande parte da população tem conhecimento dessa questão, sabendo que a queimada de terrenos baldios é expressamente proibida, porém muitos ainda insistem nessa prática que além de ilegal traz sérios prejuízos à saúde pública e também aos animais.
As denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria Geral da Prefeitura de São Félix do Xingu, por meio do telefone (94), 9. 8136 – 7442, que a mesma encaminhará a devida solicitação para a secretaria e departamento competente.
O Engenheiro Civil que atualmente exerce a função de Secretário Municipal de Urbanismo, Euller de Moura, deixa um comunicado aos proprietários de lote dentro do perímetro urbano da cidade de São Félix do Xingu.
“Nos ajude a manter a cidade mais bonita, mais limpa, mais organizada, vamos evitar queimadas, vamos limpar os nossos terrenos, mas de maneira que não prejudique o Meio Ambiente e a saúde da nossa população, nos ajude a manter a nossa cidade limpa”, enfatiza Euller de Moura.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, Lei nº 2.848/1940, artigo 250, quem causar incêndio, causando perigo à vida, à integridade física ou o patrimônio de outrem, resulta em reclusão, de três a seis anos e multa.
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 9.605/1998, estabelece que quem provocar queimadas está sujeito a pena de reclusão e a multa que pode chegar a R$ 5 mil. O Decreto Federal 514/2008 converte infração ambiental de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
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