O Governo Municipal de São Félix do Xingu, por meio da Administração “Compromisso com o Trabalho” através do Departamento de Regularização Fundiária Urbana (DRFU), avança com a etapa de cadastramento de regularização fundiária de interesse social ( Reurb-s) das famílias do Bairro Liberdade.
A previsão é de que a iniciativa desenvolvida pela Administração Municipal, por meio das Secretarias de Serviços Urbanos (Semurb), Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social (Semteps), Plano Diretor e com a participação do Departamento de Habitação, beneficia mais de 700 famílias no Bairro Liberdade.
Até a próxima sexta – feira ( 12) os servidores estarão no espaço do viveiro municipal da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( Semagri), realizando os trabalhos de cadastro social, coleta de documentação que viabiliza a execução do projeto urbanístico de regularização e, na sequência, o registro da certidão de regularização fundiária e a titulação dos ocupantes.
Ducilvan Guida, Chefe do Departamento de Regularização Fundiária Urbana da Prefeitura de São Félix do Xingu, explicou que esse processo está em acordo com o Programa Pró – Lote Urbano, conforme Lei Municipal.
“A importância do trabalho que a gente está realizando desde o dia 25 de outubro, é a atualização dos cadastros no setor liberdade, para posteriormente esses cadastros ser analisado pelo jurídico e ser encaminhado para câmara de vereadores para aprovação e depois disso o prefeito João Cleber sancionar a doação dos lotes para os beneficiários, e vai fazer o termo de entrega de posse dos terrenos”, disse Guida.
Euller Moura, Secretário de Serviços Urbanos, acompanha diariamente a equipe de trabalho da regularização urbana ao qual se busca efetivamente a legalização do Bairro Liberdade.
“O Bairro Liberdade faz parte do primeiro projeto de expansão urbana de São Félix do Xingu, e hoje estamos aqui regularizando a situação de moradia desse bairro, é um bairro povoado de aproximadamente 4 anos, onde os moradores viviam de formas irregular, e hoje através do Plano Diretor e do Departamento de Regularização Fundiária, estamos realizando o cadastramento e a regularização dos moradores desse bairro, essa é uma ação do poder municipal através do prefeito João Cleber para dá garantia a habitação das pessoas que aqui vive”.
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu.
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