O prefeito João Cleber, Vice – Prefeito Batista Abreu discutiu nesta segunda – feira (06) juntamente com o vice – presidente do Poder Legislativo, vereador Sercino Cristo, vereador corregedor da Câmara Municipal, Bibiano de Miranda Neto e o Secretário Executivo Municipal de Educação de São Félix do Xingu, professor Clebson Alves a possibilidade em conceder abono salarial aos professores da rede pública.

As autoridades do âmbito do executivo e do legislativo de São Félix do Xingu pretendem destinar como pagamento das remunerações aos profissionais da educação na ordem de 70% advindos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Jurídico da prefeitura foi acionado pelo o prefeito João Cleber para que seja realizada uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) no sentido de um parecer favorável a abonos salariais de fim de ano.

Professor Cleber Alves, Secretário de Educação da Prefeitura de São Félix do Xingu por meio de uma gravação em vídeo institucional, explica sobre possibilidade de abono do que falta para alcançar os 70% realizar esse repasse aos profissionais da educação.

“Estamos aqui na casa do nosso prefeito João Cleber, juntamente com o vice Batista Abreu, vereador Sercino, vereador Bibiano e hoje nós estamos com uma grata satisfação informando aos profissionais de educação sobre a possibilidade de um rateio dentro da porcentagem de 70% do novo fundeb”, ponderou Clebson Alves.

O prefeito João Cleber como sempre favorável aos avanços na educação pública de São Félix do Xingu e prezando pela a valorização da categoria dos educadores, determinou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que tenha a autorização do órgão fiscalizador no sentido que possa ser efetuado o pagamento, conforme explica o prefeito João Cleber.

“ Hoje eu tive a grata satisfação de estar aqui com o Clebson secretário de educação, meu vice Batista, vereador Sercino e Bibiano discutindo aqui sobre a nova Lei do Fundeb, e dentro disso o município tem que atingir uma meta de 70%, com a situação da pandemia o município não atingiu ainda os 70%, nós fizemos uma consulta através do advogado ao TCM e estamos esperando a resposta, espero que seja breve e até quinta ou sexta-feira o município já tenha a resposta para a gente fazer esse complemento desse abono para a classe da educação” disse o prefeito João Cleber.

Ainda de acordo com o Secretário de Educação, no caso da hipótese do pagamento do abono salarial profissionais da educação, o prefeito João Cleber irá encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores para que a mesma autorize a efetivação do pagamento, como determina a lei.

“Nós queremos essa parceria da câmara de vereadores viu Sercino, Bibiano e os demais vereadores, juntamente com o conselho do fundeb para que a gente possa fazer tudo dentro da legalidade, tudo dentro da conformidade da lei e aguardamos aí esse parecer do TCM para que a gente possa dar seguimento quanto antes esse procedimento de rateio ou abono para os trabalhadores da educação”, conclui Clebson Alves.

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2 respostas

  1. Sou uma pessoa legalista. Mas diante da atual situação, está havendo conflitos nas leis. Contudo, a lei do COVID não deve se sobrepor a lei que prevê o rateio.
    Acho que quase 100% dos municípios não alcançarão os 70% e os 25% de investimento na educação justamente devido a PANDEMIA.
    Logo o T.C.M devem flexibilizar acerca do abono.

    1. Olá senhor Manoel Messias F da Silva, obrigado por navegar no Portal da Prefeitura de São Félix do Xingu. Grato equipe de Comunicação Social do Governo ” Compromisso com o Trabalho”.

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