Os Xinguenses que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuita já podem se inscrever no programa do Governo do Pará, denominada de CNH Pai D’égua. A prefeitura de São Félix do Xingu por meio da Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social designou servidores para realizarem os atendimentos para os munícipes.De hoje até o dia 30 de setembro o cidadão poderá dirigir- se ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), “Bem Viver” na Praça Ceus localizado na Avenida Xingu, nas proximidades da Agência do Banco do Estado do Pará (Banpará).
O programa é direcionado à pessoas de baixa renda e, para se inscrever, é necessário ter o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais, acessar o site do Detran e enviar os documentos necessários.
Programa social capitaneado pelo Detran vai beneficiar jovens de baixa renda Com o objetivo de formar, qualificar e habilitar jovens de baixa renda como condutores de veículos automotores, de forma gratuita, o Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), lançou no início do mês de setembro, no Palácio dos Despachos, o Programa Social CNH Pai D’égua, voltado especialmente para a inclusão social e geração de emprego. O Programa será coordenado pelo Detran, que usará recursos próprios para a sua realização.
Público Alvo: Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos: ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento; ser penalmente imputável; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente em outra Unidade Federativa; ter domicílio no Estado do Pará; não ter sofrido, nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa; não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos; possuir Carteira de Identidade ou equivalente; estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu.
Compromisso com o trabalho!
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