Durante a manhã e tarde desta quinta – feira (08) a equipe técnica, jurídica, secretários, representantes de entidades, sociedade civil organizada além de autoridades eclesiásticas, e vereadores debateram no Poder Legislativo a minuta de um documento contendo um calhamaço de 16 páginas que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de São Félix do Xingu. O prefeito João Cleber citou por exemplo que existem dentro da área urbana do município cerca de 40 loteamentos que precisam ser regularizados, para tanto com a revisão, a Prefeitura pretende atualizar as projeções para o futuro e o desenvolvimento tanto na cidade quanto na zona rural.
O modelo anterior do Plano Diretor já não se adequava à realidade do município de São Félix do Xingu. Pensando assim é que atual administração por via da equipe técnica ao qual envolveu quase 60 servidores municipais e com apoio do Governo do Pará através da Secretaria de Estado de desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP), realizaram diversas audiências públicas e oficinas comunitárias em bairros, Vilas e Distritos, e por quase dois anos trabalharam arduamente na elaboração de um novo documento ao que prevê a revisão de todas as diretrizes do Plano Diretor.
Nesta etapa entra a fase da Conferência Municipal do Plano Diretor de São Félix do Xingu ao qual se baseia nos seguintes princípios: Função social da cidade; função social da propriedade; sustentabilidade; planejamento e gestão democrática e participativa da cidade; equidade social; econômica e ambiental. Já as diretrizes englobam temas como; Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial e Urbano integrando aos demais Conselhos Municipais, propiciando à população acesso a informação e aos instrumentos legais para o exercício da gestão demográfica de São Félix do Xingu e além de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Mineração, Agricultura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social, Segurança Pública, Infraestrutura, Saneamento Básico, Regularização Fundiária, e do Zoneamento Urbano.
“Hoje estamos apresentando para a sociedade e para o Legislativo a Revisão do Plano Diretor tão importante para o nosso município, sob nova diretrizes eu quero agradecer a Sedop o Governo do Pará por ter cedido a Sedop para auxiliar nossa equipe técnica e ao final transformará em lei municipal e então as decisões adotadas hoje tem objetivo para que possamos cada vez mais melhorar a vida do cidadão de São Félix do Xingu”, enfatizou o Prefeito João Cleber.
Para Euller Moura, Secretário de Urbanismo, o Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento da cidade e que após virar Lei Municipal o Poder Público irá atuar na construção dos espaços urbano e rural na oferta de serviços públicos essenciais, visando garantir melhores condições de vida para a população. Moura disse também que o Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 10. 257, mais conhecida como Estatuto das Cidades.
Após o Poder Legislativo Municipal de São Félix do Xingu aprovar o Projeto de Lei sobre a Revisão do Plano Diretor e com a sanção do Poder Executivo, o documento constará em uma aba do Portal da Prefeitura para os devidos conhecimentos da sociedade.
#JoãoCleberTrabalhador
#BatistaAbreuTrabalhador
#OTrabalhoVoltou
#QuemAmaCuida
#OtrabalhoNaoPara
#CompromissoComoTrabalho
