O não cumprimento de condicionantes e a falta de transparência e de diálogo e o descaso da mineradora Vale com os municípios de Canaã dos Carajás e São Félix do Xingu, onde a multinacional possui os projetos S11D e Onça Puma, foram alvos de reclamações dos prefeitos, durante a 9ª oitiva da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da empresa no Pará, realizada nesta terça – feira (22.02).
A oitiva foi conduzida pelo presidente, deputado Eraldo Pimenta, acompanhada pelos deputados Carlos Bordalo (vice-presidente) e Igor Normando (relator), para ouvir os relatos do prefeito João Cleber, de São Félix do Xingu, e da prefeita Josemira Gadelha, de Canaã dos Carajás.
Para Eraldo Pimenta, a comissão cumpre o seu papel de cobrar à empresa o que a Vale se comprometeu a realizar durante as instalações dos projetos e de acordo com as obrigações das licenças de operações.
“Esta CPI tem o compromisso de buscar meios legais para que a Vale pague o que nos deve e retribua o que leva do solo paraense. Enquanto leva nossas riquezas, deixa mazelas para a população e ao Estado do Pará. Não somos contra a empresa, mas estamos cobrando o que é nosso direito e que venha cumprir com as suas obrigações”, ressaltou.
Ao contrário do que a mineradora Vale apresenta em seus discursos, relatórios e propagandas, os prefeitos foram unânimes em destacar o total descaso da empresa com as duas regiões onde a gigante de minério possui grandes projetos que representam alta lucratividade para a empresa.
Os gestores relataram os graves passivos sociais, econômicos e ambientais provocados pela exploração de minérios na região.
De acordo com Josemira Gadelha, prefeita de Canaã dos Carajás, onde a mineradora possui o projeto S11D, considerado o maior complexo minerador da Vale na extração de minério de ferro, os problemas enfrentados são muitos.
“Não existe transparência em suas ações no município e não há diálogo com empresa. Na época do pico da pandemia, solicitamos apoio e depois de quatro meses tivemos resposta e precisamos agir, pois se tratava de salvar vidas”, disse.
Sobre o relacionamento com a empresa, Josemira diz que “a relação não pode ser subordinada, mas de respeito. Queremos que a relação seja harmoniosa”.
Segundo relatos da gestora de Canaã dos Carajás, a empresa deve mais de R$ 1 milhão de reais aos cofres do município, e o caso está sob processo administrativo para que a Vale repasse os valores.
“Queremos que a Vale cumpra o que é de direito. A atividade minerária é proveitosa para a região, mas precisamos de maiores investimentos por parte da empresa com a geração de emprego e renda. Entretanto, deixamos de receber esses recursos e queremos que de fato sejam repassados para investirmos mais”, argumentou.
O município de São Félix do Xingu também sofre as consequências com o descaso da mineradora. É neste munícipio que o projeto Onça Puma, detém 73% de toda a operação da exploração de níquel. O projeto responde pela produção de níquel da Vale no Brasil.
Segundo o prefeito João Cleber, a atividade resulta em muita cratera, sonegação de impostos, problemas ambientais e sociais.
“A sonegação de impostos pela Vale ao município está em torno de R$ 14 milhões e o processo está judicializado há mais de 10 anos”, relatou.
Na geração de emprego e renda, a mineradora prefere contratar empresas de fora. “Nós não temos conhecimentos de empresas locais contratadas pela Vale, e cerca de 90% empresas são terceirizadas de outras regiões”, ressaltou.
Sonegação
Do ponto de vista de arrecadação, o munícipio de São Félix, mesmo tendo 73 % do projeto de níquel da Vale em operação ainda não desfruta na mesma proporção dos resultados financeiros da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. A maior arrecadação municipal é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – pelos quase dois milhões de cabeça de gado, sendo o maior produtor de bovino do Brasil.
“A nossa previsão de receita para este ano é de R$ 230 milhões, mas a arrecadação do município poderia ser maior se a Vale não sonegasse”, afirmou o prefeito.
“A questão dos royalties, temos que pressionar a Agência Nacional de Mineração para saber o que está sendo recolhido. Temos informações de que existem muitos tipos de minérios que Vale explora e exporta, mas não se recolhe nada por isso. E isso tem que ser observado”, alertou.
O gestor também fez denúncias. “No município ainda sai muita cassiterita sem cobrança de tributos. A gente tem que resolver essa questão para o município não ser prejudicado e nem o estado”, orientou.
De acordo com estudos da assessoria técnica da CPI, a Vale sonegou em dezembro de 2021, 40% do CEFEM. Cerca de R$ 51 bilhões não foram tributados pela Vale em relação a exploração e exportação do ouro no Pará.
Durante a oitiva, o secretário de meio ambiente de São Félix do Xingu, Sérgio Benedetti, apresentou slides com fotos e vídeos de depoimentos de moradores sobre alguns problemas de poluição ambiental provocados pela extração do níquel na região.
Nas imagens e relatos de moradores, há visivelmente a emissão de pó fino de níquel, emitido pela chaminé de uma das caldeiras utilizadas na operação. São agentes químicos que poluem o ar, a vegetação e provoca danos à saúde das pessoas.
“Há indícios de poluição e contaminação. Solicitamos documentação sobre essa questão, mas a empresa ignorou a solicitação. A prefeitura também fez um plano de segurança de barragens, mas a Vale pediu que o projeto fosse cancelado. A gente tem que ter a garantia sobre o monitoramento dessas atividades e exigir o cumprimento das condicionantes”, enfatizou o secretário.
Na contramão do discurso de desenvolvimento prometido pela mineradora, há relatos de total abandono de pequenos agricultores na Vila Madalena, que vivem isolados e sem apoio algum da empresa.
Garimpo
Sobre a atividade garimpeira na região, os gestores deram a sua contribuição com sugestões.
Segundo eles, a Permissão da Lavra Garimpeira (PLG) precisa ser regulamentada para garantir aos pequenos garimpos e aos artesanais a ter o direito de explorar o minério. Com isso, a atividade além de evitar a exploração ilegal das riquezas e a exportação, contribuirá no aumento do recolhimento dos impostos e garantirá mais recursos para investimentos na região.
O vice – presidente da CPI, Carlos Bordalo, enfatizou o compromisso dos trabalhos para reparar os prejuízos da empresa com a sociedade e estado.
“Nós queremos produzir um conjunto de orientações para que a Vale possa cumprir suas obrigações e garantir ao estado e aos municípios minerários, benefícios que venham fazer prosperar às regiões e à população”, garantiu o parlamentar.
“É muito importante os trabalhos da CPI ouvir os prefeitos dos municípios afetados pela mineradora. Existe compensações que não estão sendo compensatórias. É fundamental que a gente possa debater sobre os impactos da sonegação e ambientais. E vamos continuar investigando para conseguir um resultado satisfatório para a sociedade”, disse Igor Normando, relator da CPI. (Fonte: Mara Barcellos / Fotos / Ozéas Santos – Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Pará – Alepa.
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