O estado do Pará cumpre, com mais de um ano de antecedência, a meta do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) de habilitar 36 municípios para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este é o primeiro objetivo estabelecido pelo PEAA atingido pelo estado. Lançado em 2020 como a política ambiental do Pará, o Plano promove o desenvolvimento socioeconômico baseado em baixas emissões de carbono.

Sérgio Benedetti, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mineração do município de São Félix do Xingu em recente audiência na cidade de Belém.

A meta foi cumprida nesta sexta-feira (5), quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu o processo de habilitação do município de Jacundá, do sudeste do estado. Desta forma, Jacundá se torna apto para exercer a análise do cadastro de imóveis rurais de sua jurisprudência.

A meta de habilitar 36 municípios para análise e validação do CAR havia sido estipulada para janeiro de 2023. Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental do estado, Rodolpho Zahluth Bastos, a celeridade no processo de habilitação de servidores municipais de meio ambiente evidencia o aprofundamento da parceria entre estado e municípios em busca da regularização fundiária do estado. “Nosso caminho agora será estabelecer uma nova meta. Ao habilitar técnicos para análise do CAR, a Semas está cumprindo com antecedência as metas de política ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora e contribuindo com o avanço da agenda de regularidade ambiental na região”, afirma o secretário adjunto.

A capacitação fortalece os processos de regularização, agilizando os procedimentos de licenciamento e favorecendo o meio ambiente local, com benefícios aos produtores rurais e à administração municipal.

Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semmat) de Jacundá passaram por processo de capacitação ministrado por servidores da Semas em setembro deste ano. A habilitação faz parte da estratégia do governo estadual de promover a descentralização da gestão ambiental e, desta forma, garantir protagonismo aos municípios na análise e validação do Cadastro Ambiental Rural.

Habilitados – No momento, o Pará já conta com os seguintes municípios credenciados pela Semas para proceder com análise e validação de CAR: Jacundá, Chaves, Cachoeira do Arari, Piçarra, São Geraldo do Araguaia, Palestina do Pará, Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará.

Por Bruna Brabo (SEMAS)/ Agência Pará.

Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu.

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