Administrar e fiscalizar o uso do solo em um extenso território do município de São Félix do Xingu, com cerca de 84.000 km2, sendo metade dos quais ocupados por territórios indígenas e parques, que dividem espaço com importante pólo minerador e pecuarista. E neste universo que a equipe da Secretaria Executiva Municipal de Meio Ambiente e Mineração com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMMAS), reforça para que os produtores rurais sobre a importância em dar continuidade na validação dos Cadastros Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades.
Conforme o informado por Francisco Fonseca, coordenador da Estratégia de Produção da The Nature Conservancy (TNC), uma organização internacional, explica que este é um momento histórico para São Félix do Xingu ao alcançar no estado o primeiro município assim como Paragominas a alcançar a marca de mil Cadastro Ambiental Rural (CAR), validados.
“A TNC junto com a Semmas Pará, Semmas São Félix, Iterpa, hoje conversando com os produtores rurais que entraram no Car, fizeram a inscrição no cadastro ambiental rural, mais que pararam por alguma forma não concluíram ainda sua jornada, e a importância do Car hoje é extremamente ligada ao desenvolvimento da posição rural, onde ele relaciona com crédito rural, onde relaciona com regularização fundiária e outras mais, outros sentidos no cadastro rural”, explicou Fonseca.
Para Sérgio Benedetti, Secretário de Meio Ambiente e Mineração da Prefeitura de São Félix do Xingu relata que a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades rurais acontecem através de resposta às notificações para que aconteça a finalização do processo. Tendo o CAR validado, além de todos os benefícios que o produtor recebe, ele também fica apto para receber incentivos econômicos através de financiamentos e desta maneira contribui com o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Amazônia Agora do Governo do Pará ( PEAA).
“Hoje nós estamos abordando um patamar diferenciado, o município tem aí um destaque muito grande, é o principal município que gerou a quantidade de Car analisado, e hoje a gente rompe essa etapa aí em busca junto os produtores, a questão da validação do Car, então estamos participando aqui junto com o pessoal, fomentando nesses produtores rurais para que a gente possa crescer e evoluir juntos aqui no nosso município, assim como nosso Prefeito João Cleber sempre diz, vamos crescer pessoal, vamos produzir com sustentabilidade e vamos em frente e bora trabalhar”, disse Benedetti.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.
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