Por dois dias, servidores do Estado do Pará e da Prefeitura de São Félix do Xingu, lotados nas Secretarias de Meio Ambiente, promoveram atendimentos a produtores rurais referente às notificações da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As ações integram ao programa ambiental do Governo do Pará, denominado de “Regulariza Pará”.
São Félix do Xingu integra um dos 48 municípios habilitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) o qual tem gerência para validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento autodeclaratório obrigatório para imóveis rurais.
O fortalecimento da gestão ambiental municipal através da habilitação em análise e validação de CAR é uma das ações do Programa Regulariza Pará, o qual compõe o Plano Estadual Amazônia Agora, agregando o objetivo de promover a regularização ambiental com a diretriz de apoio ao protagonismo municipal, estipulada no planejamento do Governo do Pará, propondo valorizar as ações públicas em prol do meio ambiente local, beneficiar produtores rurais e qualificar as administrações municipais e estadual.
Márcio Carvalho, Técnico em Gestão de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Pará, explica que a ferramenta do Programa Regulariza Pará, traz diversos benefícios sobre a preservação e conservação ambiental, ou seja, além da regularidade ao produtor rural o Cadastro Ambiental Rural (CAR), do imóvel rural permite aquisição de empréstimos juntos a instituições financeiras.
“Um dos intuitos do CAR, que é o nosso principal foco hoje, na nossa campanha de hoje aqui no Regulariza Pará, é justamente buscar essa credibilidade, a segurança jurídica para o imóvel, para o produtor, para o empreendedor, para buscar também financiamentos bancários, o incentivo fiscal como a gente diz. O município de São Félix do Xingu é um dos municípios que estão habilitados para fazer essa análise do CAR, e também a validação do CAR, a partir do momento em que o produtor demonstra que está de acordo com a regularidade ambiental” disse Carvalho.
Sandro Novato, Secretário Adjunto na Secretaria Executiva Municipal de Meio Ambiente e Mineração de São Félix do Xingu(SEMMAS) enalteceu a importância do evento promovido pela secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará, ao esclarecer para os produtores rurais da importância de se aderir ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Sandro Novato, disse também que desde do início da administração do Prefeito João Cleber, já foi possível serem analisados mais de 380 imóveis rurais o que tem permitido segurança jurídica, informações ambientais das propriedades rurais o que tem auxiliado para o controle e planejamento ambiental e econômico, além de contribuir para o combate ao desmatamento.
“É uma ação muito importante que o governo do estado tem trazido para o município, Através do nosso prefeito João Cleber, com essa parceria do estado que é muito importante, os esforços também do nosso secretário Sérgio Benedetti, é agradecer a SEMMAS do estado por esta parceria, essa proximidade com o produtor rural, de sanar essas dúvidas referente ao CAR, de sanar essas dúvidas para os técnicos cadastrastes, que recebem várias notificações e para a gente alavancar nessa questão do CAR no município. Dizer também que a SEMMAS municipal ela já faz a análise, se a validação do CAR via município nessa gestão do prefeito João Cleber, desde 2021, já foram analisados mais de 380 imóveis rurais, que é analisado o CAR da propriedade, foram notificados. Então, a importância do produtor procurar a secretaria municipal”, informou Sandro Novato.
Já para o técnico agrícola, Fernando Barbosa que trabalha como cadastrante de CAR na empresa Via Rural com as informações que obteve com o programa Regulariza Pará, os trabalhos de cadastramentos dos produtores rurais serão desburocratizados.
“Tipo assim, a gente está tendo um pouco de dificuldade, mais agora com eles vindo aqui no município e passando as informações, eu creio que vai dar um adiantamento muito grande nessa área para facilitar o nosso serviço tanto quanto nós, a gente que somos os cadastrantes, como os produtores que têm dificuldade em regularizar o seu CAR”.
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