Técnicos e geógrafo do Governo Federal no Pará da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a convite do Prefeito, João Cleber veio ao município de São Félix do Xingu com a missão de realizar levantamento a fim de buscar regularização fundiária para 130 famílias da região de ilhas do Lago Azul às margens dos Rios Fresco e Xingu. A ação está regulamentada por força de Decreto Lei 9.760 assegurado na Constituição Federal em seu artigo 20 que descreve sobre bens de propriedades da União às margens dos rios navegáveis e ilhas fluviais.

Durante aproveitável reunião foi discutido entre o Poder Público Municipal de São Félix do Xingu e representantes do Governo Federal a regularização de terras ribeirinhas dos Rios Fresco e Xingu visando garantir a legitimidade ambiental e fundiária para quem mora nas áreas ribeirinhas, pois, a intenção do município na atual administração de São Félix do Xingu é justamente regularizar essas áreas, de maneira que a população possa residir de forma tranquila, segura e de ordenamento, assegurou o prefeito João Cleber em programa de rádio semanal.

O papel da SPU em parceria com a prefeitura de São Felix do Xingu é proceder como o ribeirinho possa alcançar a regularização da sua terra, garantindo segurança e legitimidade daquele espaço ao ribeirinho por meio de títulos de concessão.

Kermme Rebolsas responsável pelo o Departamento de Gerencia, Recursos e Contatos da prefeitura de São Félix do Xingu, informou que o Prefeito João Cleber e equipe técnica da Prefeitura se reúnem com técnicos da SPU Superintendência do Patrimônio da União com esse intuito em realizar levantamento de Uso Sustentável de Ilhas e comunidades ribeirinhas. Outra demanda discutida foi sobre o “Projeto Orla” que será implantado no Município em breve.

O SPU está fazendo o levantamento por meio de cadastramento das famílias que moram na ilha da região denominada de Lago Azul, para a fim de regularização fundiária e posteriormente distribuição de  concessão de títulos.

O SPU está fazendo o levantamento por meio de cadastramento das famílias que moram na ilha da região denominada de Lago Azul, para a fim de regularização fundiária e posteriormente distribuição de títulos. “Estamos iniciando um trabalho de regularização fundiária de comunidades tradicionais e nesse primeiro momento foi realizada a identificação dos ocupantes sendo que objetivo é traçar uma meta de regularização das ocupações das famílias para que elas possam estar ocupando uma área da União de forma regular com segurança jurídica e que futuramente elas possam estar recebendo títulos de concessão”. Informou Gilberto Gama, técnico da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Outra demanda discutida foi sobre o “Projeto Orla” que será implantado no Município de São Félix do Xingu em breve, pelo prefeito João Cleber.

Devido assinatura do Termo de Cooperação Técnica formalizada entre o Governo Federal e a Prefeitura de São Félix do Xingu será permitido que as famílias ribeirinhas da comunidade do Lago Azul, possam alcançar a regularização e consequentemente passará a terem uma série de benefícios do governo no que tange a situação previdenciária, Habitação e linha de crédito potencializando o município de São Félix do Xingu.  Ponderou Gama.

Outra demanda discutida foi em relação do “Projeto Orla” que será implantado no Município de São Félix do Xingu em breve, pelo Prefeito João Cleber. Equipes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Estado do Pará vistoriaram a área para elaboração de estudos técnicos.

A regularização também vai evitar a prática da venda ilegal de terrenos na região, através da reintegração de posse dos terrenos que não atenderem aos requisitos para receber o título de Autorização Concessão de Uso. Os terrenos da região são propriedades da Marinha do Brasil e não podem ser concedidos títulos de posse e sim de concessão. O SPU está fazendo o levantamento das famílias que moram na ilha do Lago Azul, para a regularização fundiária através da distribuição desses títulos. Informaram os técnicos Míria Guedes, Gilberto Gama e Geógrafo Justo Justino da Superintendência do Patrimônio da União no Pará.

Compromisso com o trabalho! 

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