Técnicos e geógrafo do Governo Federal no Pará da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a convite do Prefeito, João Cleber veio ao município de São Félix do Xingu com a missão de realizar levantamento a fim de buscar regularização fundiária para 130 famílias da região de ilhas do Lago Azul às margens dos Rios Fresco e Xingu. A ação está regulamentada por força de Decreto Lei 9.760 assegurado na Constituição Federal em seu artigo 20 que descreve sobre bens de propriedades da União às margens dos rios navegáveis e ilhas fluviais.
Durante aproveitável reunião foi discutido entre o Poder Público Municipal de São Félix do Xingu e representantes do Governo Federal a regularização de terras ribeirinhas dos Rios Fresco e Xingu visando garantir a legitimidade ambiental e fundiária para quem mora nas áreas ribeirinhas, pois, a intenção do município na atual administração de São Félix do Xingu é justamente regularizar essas áreas, de maneira que a população possa residir de forma tranquila, segura e de ordenamento, assegurou o prefeito João Cleber em programa de rádio semanal.
Kermme Rebolsas responsável pelo o Departamento de Gerencia, Recursos e Contatos da prefeitura de São Félix do Xingu, informou que o Prefeito João Cleber e equipe técnica da Prefeitura se reúnem com técnicos da SPU Superintendência do Patrimônio da União com esse intuito em realizar levantamento de Uso Sustentável de Ilhas e comunidades ribeirinhas. Outra demanda discutida foi sobre o “Projeto Orla” que será implantado no Município em breve.
O SPU está fazendo o levantamento por meio de cadastramento das famílias que moram na ilha da região denominada de Lago Azul, para a fim de regularização fundiária e posteriormente distribuição de títulos. “Estamos iniciando um trabalho de regularização fundiária de comunidades tradicionais e nesse primeiro momento foi realizada a identificação dos ocupantes sendo que objetivo é traçar uma meta de regularização das ocupações das famílias para que elas possam estar ocupando uma área da União de forma regular com segurança jurídica e que futuramente elas possam estar recebendo títulos de concessão”. Informou Gilberto Gama, técnico da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Devido assinatura do Termo de Cooperação Técnica formalizada entre o Governo Federal e a Prefeitura de São Félix do Xingu será permitido que as famílias ribeirinhas da comunidade do Lago Azul, possam alcançar a regularização e consequentemente passará a terem uma série de benefícios do governo no que tange a situação previdenciária, Habitação e linha de crédito potencializando o município de São Félix do Xingu. Ponderou Gama.
A regularização também vai evitar a prática da venda ilegal de terrenos na região, através da reintegração de posse dos terrenos que não atenderem aos requisitos para receber o título de Autorização Concessão de Uso. Os terrenos da região são propriedades da Marinha do Brasil e não podem ser concedidos títulos de posse e sim de concessão. O SPU está fazendo o levantamento das famílias que moram na ilha do Lago Azul, para a regularização fundiária através da distribuição desses títulos. Informaram os técnicos Míria Guedes, Gilberto Gama e Geógrafo Justo Justino da Superintendência do Patrimônio da União no Pará.
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