Planos para Mobilidade Urbana são apresentadoss em audiência pública

Planos para Mobilidade Urbana são apresentadoss em audiência pública


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Gabinete de Governo, publicado em 08/10/2019

Foi realizada hoje (8) a primeira audiência pública para a formação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, uma exigência do Governo Federal para a liberação de verbas voltadas para obras de desenvolvimento viário nos municípios. Parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal busca apresentar soluções para problemas nas vias, calçadas e no transporte urbano, além de definir as diretrizes para a acessibilidade nos deslocamentos urbanos.

Na apresentação de dados ocorrida na Câmara Municipal, foram apresentados os mapas-base utilizadas na produção do Plano, além das estratégias que devem ser tomadas para a finalização da iniciativa. “Esta é a primeira audiência pública, ainda teremos outras duas que serão realizadas até novembro. Nesse primeiro momento foco é a mobilidade no perímetro urbano, para posteriormente ampliarmos”, disse Luis Matos, coordenador do Plano.

A mobilidade urbana é um dos principais problemas da atualidade, principalmente em municípios com índices de crescimento desenfreado, o que gera grandes áreas de desigualdades sociais e dificuldades para o deslocamento da população. Esse foi o principal tema do debate, onde as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência foram abordadas e a necessidade da formação de um planejamento urbano se mostrou urgente. “Claramente, vale a pena uma cidade investir em soluções de transporte sustentável, uma vez que as cidades se tornam mais atraentes para as empresas, os cidadãos e os visitantes. Ao mesmo tempo, o consumo de energia em transporte e a dependência energética normalmente decrescem em logo prazo”, afirmam pesquisadores do Ministério da Cidades.

Política Nacional de Mobilidade Urbana

Em 2012, o Governo Federal estabeleceu uma série de medidas para que município com mais de 20 mil habitantes pudessem construir planos de mobilidade urbana. O objetivo da ação, realizada por meio de Lei, era garantir o acesso universal à cidade e estabelecer medidas para que a população possa utilizar as vias, calçadas e todo o perímetro de transporte para se locomover sem problemas de mobilidade.

Segundo o texto original da Lei nº 12.587, o País estabeleceu as diretrizes para que os municípios dessem início na produção dos planos “objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”, completa.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios ficam responsáveis pela apresentação do plano que garanta acessibilidade à toda a população de forma democrática e seguindo a legislação previamente estabelecida.

Segundo apurado por pesquisadores responsáveis pela apresentação da Cartilha de Mobilidade Urbana, uma publicação do Ministério da Cidades, os planos ajudam no desenvolvimento planejado das cidades, diminuindo desigualdades e melhorando a qualidade de vida das populações. “Colocar uma cidade no rumo da sustentabilidade em relação ao uso do solo e ao sistema de transporte requer um roteiro claro - um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) - que define uma visão para a cidade, prioriza as melhorias no sistema de transporte, aclara as responsabilidades respectivas de diferentes envolvidos na implantação dessas iniciativas e identifica um plano de financiamento robusto”, afirmam.