Endereço: Avenida 22 de Março, 915, anexo do prédio da Prefeitura, Bairro Centro
São Félix do Xingú / Pará
Telefones:(94)98184-3436
E-mail: semurb@sfxingu.pa.gov.br
Horário de Expediente: 08:00hs às 12:00hs
A Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos é órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento,
coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais,
saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e
infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe,
especialmente:
I — prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas
atribuições;
II — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras
públicas da Prefeitura Municipal;
III — programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o
cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da
Lei de ocupação e uso do solo;
IV — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as
normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
V — executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de
Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio
Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;
VI — promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação
das vias públicas;
VII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e
conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais e canaletas, bem como,
o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;
VIII — coletar e dispor os resíduos sólidos;
IX — executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.